As ilusões chegaram ao fim

As ilusões chegaram ao fim.

Esta afirmação do ministro Miguel Relvas fez-me recordar os anos loucos iniciados pelo consulado socialista de António Guterres que, na trôpega vontade de libertar os portugueses dos maléficos anos do cavaquismo, desatou a legislar de forma irresponsável e sem cuidar dos impactos futuros das acções do seu governo.

Um pequeno exemplo dessa verborreia legislativa, dos últimos anos do século passado, foi a aprovação do Decreto-Lei n.º 81/95, 22-04-1995, que prevê a criação de brigadas anticrime e de unidades mistas de coordenação (no tráfico de droga) integrando a Polícia Judiciária, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Direcção-Geral das Alfândegas.

Ou seja, a investigação criminal foi franqueada a, quase, todos os órgãos de polícia criminal.

Dirão muitos que esta foi uma das decisões mais conseguida do guterrismo. Eu direi que foi o princípio de toda a confusão, plasmada na LOIC de 2000.

Estou bem recordado que António Guterres até deu como exemplo, para justificar a decisão do seu governo, o roubo que a sua falecida esposa tinha sido vítima, ali para os lados do IST, em lisboa, por jovens drogados.

A ideia dos socialistas passava por ser mais assertivo contra esses delinquentes, daí a necessidade de atribuir competências de investigação a outros OPC’s e quebrar assim o exclusivo da PJ. Contra o crime e "com" força.

Serve este intróito para vos pedir que reflitam no que se passou em Portugal após o ano de 1995. Reparem bem.

Nesse ano o total de efectivos da PJ, carreira de investigação criminal, era de 929 indivíduos e detinham o exclusivo da investigação criminal no país.

Recordam-se de problemas graves no que à investigação criminal dizia respeito? Havia incompetência na resolução dos inquéritos crime em investigação?

Relembro: 929.

Anos	Polícias
	Polícia Judiciária	Polícia de Segurança Pública	Guarda Nacional Republicana	Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
1993	789	18.440	24.102	309
1994	869	18.102	23.347	309
1995	929	18.204	23.395	533
2010	1.107	21.558	23.209	695

Dados consultados, 9/10/2011: http://www.pordata.pt/Portugal/Pessoal+ao+servico+nas+policias+e+outros+organismos+de+apoio+a+investigacao-276

No ano da graça de 2010, a PJ tinha 1.107 trabalhadores na carreira de investigação criminal.

A estes temos que adicionar os trabalhadores que na PSP, na GNR e no SEF estavam colocados em funções directamente relacionadas com a investigação criminal e que serão (não foi possível apurar um número fiável) aproximadamente 5.000 trabalhadores.

O que eu pergunto, como cidadão e contribuinte é se houve alguma alteração significativa na qualidade e na eficácia da investigação criminal em Portugal, de 1995 a 2010, que justifique o enorme desperdício de dinheiros públicos que foram investidos na PSP, GNR e SEF para implementar os respectivos serviços de investigação criminal?

De 929 pessoas passamos para mais de 5178. Será que valeu a pena? 

Depois queixam-se que os serviços públicos são um sorvedouro de dinheiro...