A Judiciária para os Polícias

A Polícia Judiciária, tal como o país, mudou muito ao longo destas mais de seis décadas da sua existência. O seu modelo organizacional foi profundamente alterado com o novo milénio, marco importante da confusão que se instalou e subsiste até aos nossos dias.

De facto, desde o ano 2000, com a aprovação da nova  Lei orgânica e da Lei de organização da investigação criminal (LOIC), que se criou uma enorme confusão no seio da PJ. Entre adaptar a PJ ao novo regime jurídico da investigação criminal em Portugal e o funcionamento quotidiano da Polícia Judiciária, face à nova Lei, os governos pouco ou nada fizeram (alteraram a designação das unidades orgânicas), praticamente tudo permaneceu igual.

Passados quase uma dúzia de anos, sobre a criação do Corpo Superior de Polícia, é tempo de nos unirmos na reclamação de que a PJ passe a ser efectivamente uma instituição que cumpra a sua Missão com determinação e empenho e, na vanguarda das novas tecnologias, enfrente com criatividade e dinamismo os desafios do conhecimento e da modernidade, e deixemos de ser uma polícia com estatutos profissionais e organização hierárquica com sessenta anos, interiormente esclerosada.

As actuais disfuncionalidades do estatuto profissional do pessoal da carreira de investigação criminal e as exigências da presente criminalidade, conjugadas com a orgânica funcional da Polícia Judiciária, são factores decisivos para o mal-estar que se pressagia no seio dos profissionais da investigação criminal.

O problema da liderança, da capacidade de motivar e influenciar os investigadores a aderirem voluntária e entusiasticamente aos objectivos de ter uma PJ ao serviço dos cidadãos na prevenção e no combate a todas as formas graves de criminalidade, não passa, na minha opinião, pela necessidade de termos um Director Nacional que seja magistrado.

Está na altura de dizer basta. Suprimam-se os magistrados na Polícia Judiciária.

Uma organização que vai fazer 66 anos tem que encontrar internamente pessoas com capacidade para, de uma vez por todas, assumir a sua história e a sua identidade.

Se o caminho se faz caminhando, a PJ e os seus profissionais têm que, de forma paciente e disciplinada, com humildade e respeito, conseguir cumprir os seus compromissos, de modo a que possamos ter uma gestão eficaz e eficiente das pessoas, que consigamos construir uma equipa que continue a prestigiar o nome da “nossa” Polícia Judiciária.


A propósito: VIVA A REPÚBLICA.

P.S.: Eu sei que é uma mudança radical de opinião (também nunca acreditei que me iam cortar 50% do subsídio de Natal), mas as actuais circunstâncias exigem arrojo e vontade de alterar este país para melhor, e a PJ é um pilar fundamental para que possamos continuar a afirmar que vivemos num Estado de direito e em Democracia.